A falta de investimentos com saúde bucal em Pernambuco foi o centro do debate da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Alepe, nesta quinta. A reunião repercutiu um  documento elaborado pelo Conselho Regional de Odontologia. De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, dados do Portal da Transparência mostram que o financiamento estadual para o setor é insuficiente. “Em 2022, foram destinados para a saúde bucal 1.526 reais e 69 centavos. Eu tomei um susto, achei que esse dado estava errado. E em 23 e 224 piorou, porque foi zero reais destinado pelo estado para a política estadual de saúde bucal.”

O resultado da falta de investimentos se reflete em indicadores ruins, conforme a presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRO-PE, Ive da Silva Monteiro. “A gente tem, por exemplo, o Estado extraindo dentes, fazendo mais extrações do que restaurações, e esse indicador triste ele acomete principalmente crianças.”

Uma das medidas propostas para melhorar essa realidade é a fluoretação da água fornecida pelo Estado. O serviço é previsto no Art. 169 da Constituição Estadual e poderia reduzir a incidência de cáries. Mas, segundo Ive Monteiro, menos de 2% da população do estado tem acesso a esse recurso. 

A precariedade dos Centros de Especialidades Odontológicas, responsáveis pela atenção primária, a falta de assistência no interior do estado e a desvalorização dos profissionais também foram alvo de críticas. A presidente do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco, Amitis Vieira, descreveu dificuldades enfrentadas no Hospital Geral de Areias, unidade estadual que fica no Recife e é especializado no atendimento a pacientes com deficiência. “O que se observa é um conflito ético de cirurgiões-dentistas que, mesmo conscientemente sabendo que as condições ofertadas estão em desacordo com as normas técnicas, diante de relatos de tanto sofrimento e desassistência, realizam tais procedimentos de forma inadequada, precária, imputando a esses pacientes uma realidade desumana.”

Ela ainda defendeu a criação da carreira de cirurgião-dentista no serviço público de Pernambuco e denunciou o descumprimento da norma sobre o piso salarial da categoria, estabelecido por lei federal. 

Está em tramitação na Alepe, um projeto de lei que cria a Política Estadual de Saúde Bucal, por iniciativa do presidente da Comissão de Saúde, deputado Sileno Guedes, do PSB. A relatora da proposta no colegiado é a líder do governo, deputada Socorro Pimentel, do União, que apoiou a iniciativa. “Nós estaremos, na próxima quarta-feira, aprovando o projeto do deputado Sileno Guedes, projeto 2.697, criando a Política Estadual de Saúde Bucal aqui em Pernambuco, para que a gente possa suplantar, para que a gente possa melhorar, para que a gente possa dar condições a todos os cirurgiões-dentistas de fazer o seu ofício, seu trabalho, com a máxima condição de atender as pessoas que precisam desse atendimento.”

Socorro Pimentel ainda lembrou que a responsabilidade sobre a gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios. 

Quem representou o Governo do Estado na audiência foi a gerente de Promoção e Educação em Atenção Primária à Saúde, Mariana Lemos. Ela anunciou melhorias na estrutura do Hospital de Areias. “O HGA faz parte do plano de requalificação estadual dos hospitais da rede estadual de Pernambuco. E que ainda esta semana o Hospital Geral de Areias estará passando por uma reforma estrutural, para atender melhor as crianças com PNE mas também todas as outras crianças e melhorar a qualidade de trabalho dos servidores públicos do estado. O primeiro setor a ser reformado vai ser o setor da odontologia.”

Sileno Guedes afirmou que vai buscar uma análise mais aprofundada da Lei Orçamentária Anual para garantir recursos à saúde bucal. O deputado também criticou a ausência da secretária Zilda Cavalcanti na audiência pública. “Lamento profundamente a ausência da secretária de saúde, que é a responsável pela formulação da proposta de orçamento que é enviada para o Governo do Estado. Ela é quem propõe as políticas públicas que devem estar contempladas no orçamento.”